A medida abrange servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços, para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal.
O período da atualização Cadastral é de 1 a 30 de junho de 2019 e o procedimento será feito online na página do Portal do Governo, disponível no endereço: paraiba.pb.gov.br, através do link “Atualização Cadastral”.
O servidor atualizará três grupos de informações: pessoais, formação e dependentes. Há campos obrigatórios para anexar a documentação comprobatória, mesmo que não haja alteração. O pagamento do servidor, relativo ao mês de agosto de 2019, fica condicionado à realização da Atualização Cadastral.
