O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o Edital nº 001/2019 que dispõe da regulamentação do processo de Eleição para o Conselho Tutelar de Paulista.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Município, os candidatos interessados em participar do processo deverão confirmar inscrição até 31 de maio, na sede do CMDCA. O atendimento no local acontece pela manhã das 8h às 12h.
A análise dos requerimentos de inscrição acontece de 3 a 5 de junho e a publicação da lista com o nome dos candidatos deferidos para o processo será divulgada no dia 10. A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva. E a remuneração salarial é de R$ 998,00. O processo de Eleição está marcado para o dia 6 de outubro e o período de exercício da função será de 2020 a 2023.
RIACHO DOS CAVALOS – Em Riacho através da Lei Municipal nº 597/15, que alterou as Leis Municipais 374/04e 410/05, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pelo CMDCA local.
Em Riacho o edital é conferido no site do município, cliquem no link abaixo:
http://riachodoscavalos.pb.gov.br/
MATO GROSSO – O edital de convocação para eleição de cinco conselheiros tutelares de Mato Grosso foi divulgado pela Prefeitura e publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Município. As inscrições de candidaturas poderão ser feitas até o dia 12 de junho no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 8h às 11h e das 13h às 17h.
De acordo com o edital, entre os pré-requisitos para realizar o registro de candidatura estão ter idade igual ou superior a 21 anos; possuir e comprovar experiência mínima de dois anos na área de defesa ou atendimento a crianças e adolescentes; ter no mínimo, o ensino médio completo; e ter residência e domicílio eleitoral em Mato Grosso há mais de dois anos.
Os candidatos que tiverem as inscrições deferidas deverão passar por uma prova de conhecimento especifico, que deve ser aplicada no dia 25 de julho. O exame deve ter como conteúdo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A eleição para escolha dos Conselheiros ocorrerá, segundo o edital, no dia 6 de outubro de 2019.
Assessorias
