Por não cumprir com obrigações assinadas e assumidas em processo licitatório, a prefeitura de Pombal rescindiu contrato feito com uma construtora para execução de obra de construção de uma unidade de saúde no bairro Nova Vida.
Em decisão publicada no diário oficial, o prefeito Abmael Lacerda (Verissinho-MDB) fundamenta o cancelamento no Artigo 78, Inciso I, da lei 8.666/93 (lei das licitações) que prevê o encerramento de contratos em caso de não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
A empresa vencedora havia sido a “Coen Construções e Engenharia”, sediada em Araruna (PB).
A obra prevê investimento na ordem de R$ 165.697,37 e o contrato havia sido assinado dia 18 de abril.
Com a rescisão contratual, a prefeitura poderá convocar as classificadas seguintes no processo licitatório – caso aceitem as mesmas condições – ou realizar nova licitação.
O Blog do Naldo Silva tentou contato com a empresa para saber os motivos do não cumprimento do contrato, mas os números de telefones informados na Receita Federal dão como “inexistente” (móvel) ou “impossível completar a ligação” (fixo).
