O governador João Azevedo (PSB) foi ‘recepcionado’ em grande estilo na cidade de Pombal. Logo na entrada da cidade, uma cobrança de R$ 4 milhões:
Outdoors na cidade trouxeram uma cobrança ao governador que ele, certamente, não esperava. A população está pedindo os R$ 4 milhões em obras e serviços prometidos e não cumpridos.
“Governador João Azevedo seja bem-vindo a Pombal. O Governo do Estado deve mais de 4 milhões de reais a UPA, Samu e Farmácia Básica. A Saúde de Pombal precisa desses mais 4 milhões urgente.”
O outdoor ainda detalha os recursos cobrados: Samu (R$ 340 mil), UPA (R$ 3,2 milhões e Farmácia Básica (R$ 216.922,76), em valores atualizados a abril último passado.
O secretário interino de Saúde, Geraldo Medeiros, lembrou que a cobrança não faz sentido, porque o Governo do Estado custeia inteiramente com recursos próprios, o Hospital Regional Senador Rui Carneiro, em Pombal, com custeio médio anual de R$ 14,8 Milhões e, como ocorre em todos os municípios paraibanos, que têm gestão plena sobre a Saúde, se deve assinar o PCEP (Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos), para que o município repasse uma parte do que recebe do Governo Federal e o Estado, por sua vez, custeie parcela da Farmácia Básica, SAMU e UPA.
NOTA
Sobre declaração veiculada em outdoor no município de Pombal neste fim de semana onde afirma que: “o Governo do Estado deve mais de R$ 4 milhões referente Samu, UPA e Farmácia Básica”, a Secretaria de Estado da Saúde Esclarece que:
1 – Não é verdadeira a afirmativa de que o Governo da Paraíba deve R$ 4 milhões referente ao repasse de 25% para manutenção dos programas Farmácia Básica, SAMU e UPA.
2 – O governo da Paraíba mantém, inteiramente com recursos próprios, o Hospital Regional Senador Rui Carneiro, em Pombal, com custeio médio anual de R$ 14,8 Milhões. O Hospital Regional de Pombal realizou 101.332 atendimentos, 2838 cirurgias e 817 partos em 2018.
3 – Na Paraíba, diferente dos outros estados do país, todos os 223 municípios são gestores plenos da Saúde. Isso quer dizer que eles recebem, direto do Ministério da Saúde os recursos da saúde, inclusive os procedimentos realizados nos hospitais de gestão estadual. Isso faz do Governo da Paraíba prestador de serviços de saúde nesses municípios.
4 – O Município de Pombal se negou, por alguns anos, a assinar o PCEP (Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos), ou seja, ele não repassa ao governo do Estado o montante recebido do Ministério da Saúde dos procedimentos realizados no Hospital Regional de Pombal. Tal valor supera os R$ 3,3 Milhões de Reais, referente a 57 meses onde não houve repasse da Prefeitura Municipal de Pombal para a Secretaria de Estado da Saúde.
5 – A Lei Estadual Nº 10.454 DE 23 DE ABRIL DE 2015 que Dispõe sobre a Contrapartida Estadual regular e automática de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Programa de Assistência Farmacêutica – Farmácia Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e Unidade de Pronto Atendimento -UPA 24h, no Art. 8º afirma: Fica o Governo do Estado desobrigado a realizar a Contrapartida Estadual nos casos onde o ente municipal não estiver com o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) devidamente assinado.
Em um encontro de contas, portanto, o Governo da Paraíba não possui nenhum débito com a Secretaria de Saúde do Município de Pombal.
Diário do Sertão
