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Verissinho deve vencer acusação de vereadora de Pombal no TCE

Política

Verissinho deve vencer acusação de vereadora de Pombal no TCE

Um caso que se arrasta desde 2017 pode ser encerrado nos próximos dias, quando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisar o mérito de uma denúncia formulada pela vereadora Edini Evaristo (PT) contra o prefeito de Pombal, Verissinho (MDB).

A parlamentar acusou o gestor de cometer irregularidades ao realizar um leilão de 17 bens móveis do município (entre veículos e outros objetos), dois meses após assumir o governo, sem que tenham sido adotados os procedimentos de publicação do edital, nem obtido autorização do Legislativo.

O Blog do Naldo Silva teve acesso em primeira mão ao parecer emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas, Sheylla Barreto Braga, onde ela recomenda que seja julgada improcedente a acusação.

A Procuradora observa que o prefeito conseguiu provar que houve publicidade do edital, através de divulgações feitas no jornal “A União” e no diário oficial do governo da Paraíba.

Afirmou ainda que o leilão foi divulgado “através de e-mail para aproximadamente 8 mil pessoas, divulgação em carro de som no município de Pombal e cidades circunvizinhos, distribuição de folders e cartazes, dentre outros meios de divulgação”.

E que também publicou no diário oficial do município a composição da Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município.

Um detalhe curioso, porém, não foi observado pela representante do ministério Público: a publicação do edital no próprio sistema de informações do TCE (Tramita) só aconteceu um ano e quatro meses após o leilão ter sido realizado (veja abaixo – clique para ampliar).

Para Sheylla Barreto, “restou sanada a eiva [falha] referente à ausência de publicação do Leilão nº 001/2017 do Município de Pombal”.

Quanto à necessidade de autorização legislativa, a Procuradora entendeu que a exigência é para alienação de bens imóveis,

 

 

 

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