O Ministério Público da Paraíba tem atuado em várias frentes, principalmente, quando a sociedade tem seus direitos violados e para garantir o cumprimento da lei. A atuação dos promotores e procuradores geram recomendações, termos de ajustamento de conduta, acordo de não-persecução penal, ajuizamento de ações e oferecimento de denúncias, dentre outros. Mas, além dessa rotina, o órgão desenvolve, periodicamente, seus projetos estratégicos. No atual ciclo, por exemplo, dos 223 municípios do Estado, 139 (62,3% do total) devem ser impactados.
As ações efetivadas a partir da atuação dos promotores de Justiça preveem a promoção dos direitos humanos das vítimas de crimes violentos (Projeto Reparação), a criação do serviço de acolhimento familiar (Família que Acolhe), a redução da mortalidade materna e neonatal (Formando Vidas), a implementação de organismos de política para as mulheres (MP por Elas) e afastar a ação negligente de gestores municipais na arrecadação (IPTU Legal).
Os projetos fazem parte da Gestão Estratégica do Ministério Público da Paraíba, regida pela terceira versão do Mapa Estratégico, lançado para o período de 2017-2021. O atual ciclo (o primeiro a utilizar a regionalização na metodologia) foi iniciado em agosto do ano passado e deve ser concluído em 29 de março deste ano.
Os projetos foram concebidos pelos promotores gestores, que coordenam os centros de apoio operacional às promotorias, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e apresentados aos promotores de cada região para adesão voluntária, de acordo com a necessidade de execução das ações nos municípios onde atuam.
O Mapa Estratégico foi elaborado a partir de consultas públicas realizadas com a sociedade civil organizada, em 17 municípios do Estado, recebendo a contribuição de membros e servidores da instituição. Dos 10 objetivos norteadores da área finalística, o Comitê de Gestão Estratégica decidiu priorizar cinco por um ano, elaborando indicadores, metas e projetos para o período.
MP POR ELAS
Gestor: Elaine Cristina Pereira Alencar – Promotora de Justiça
4ª Microrregião: 60 Municípios
Onde Está sendo desenvolvido: Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa, Tavares, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande, Piancó, Santana dos Garrotes, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, São Bentinho, São Domingos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba, Santa Teresinha, São José dos Espinharas, São José do Bonfim, Condado, Malta, Vista Serrana.
Meta: aumentar em 50% o número de municípios com organismos governamentais de políticas para as mulheres – OPMs.
Benefícios à sociedade: Possibilitar a construção de plano municipal e possibilitar a articulação da rede de atendimento e da rede de proteção à mulher, nos municípios.
