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TCE reprovou contas da Câmara de Mato Grosso-PB e multou presidente

Política

TCE reprovou contas da Câmara de Mato Grosso-PB e multou presidente

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno apreciou 30 processos na pauta de julgamento e verificou a prestação de contas da Câmara Municipal de Mato Grosso que foi rejeitada, tendo como principal irregularidade a não aprovação de lei que fixaria os subsídios dos parlamentares para 2017. O Pleno entendeu que os vereadores receberam, sem lei específica para a nova Legislatura, salários mensais acima do previsto e decidiu pelo ressarcimento dos valores pagos a maior e multa ao presidente da Casa, vereador Francieudo José de Lima, no valor de R$ 2 mil.

A 2209ª sessão ordinária do Tribunal Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com a presença dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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