A Agência Nacional de Águas (ANA) vai montar escritórios itinerantes para auxiliar o cadastramento de pedidos de regularização de usos de recursos hídricos das bacias dos rios Piranhas-Açu e Piancó, diretamente no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Na Paraíba, a ação vai ser realizada em quatro municípios, para regularizar aproximadamente mil usuários de água.

O cadastramento vai ocorrer do dia 25 de fevereiro a 5 de abril, nos municípios de Pombal, Paulista, São Bento e Coremas.

Durante a Campanha de Regularização, os usuários que usam ou planejam utilizar águas dos rios Piranhas-Açu ou Piancó, e já receberam visita da ANA em suas propriedades, deverão comparecer aos postos itinerantes da ANA, portando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia onde a bomba está ligada.

Esta ação é realizada em conjunto com os órgãos gestores dos estados onde as bacias estão situadas. No Rio Grande do Norte, na bacia do rio Açu, vão ser regularizados cerca de 400 usuários, em um segundo momento, ainda em 2019.

A irrigação máxima permitida atualmente na região, que ainda passa por situação hidrológica crítica, por conta da seca dos últimos anos no Nordeste, é para 0,5 hectare. Para consumo humano e matar a sede de animais, não há restrição para uso da água, mas ainda assim é necessário solicitar outorga de direito de uso de recursos hídricos para ambas as finalidades.

Para usos nos rios Piranhas-Açu e Piancó e nos açudes federais da bacia, os usuários devem solicitar a outorga para a ANA. Para utilização de águas subterrâneas e de rios e riachos situados completamente na Paraíba e no Rio Grande do Norte, os usuários devem solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos respectivamente para a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e para o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN).

De acordo com a ANA, a regularização dos usuários de água é importante para que a agência realize a gestão de recursos hídricos da bacia com dados mais precisos sobre as demandas do recurso pelos usuários da região. As informações também permitem que a ANA faça uma fiscalização mais eficaz na bacia, uma vez que os usuários passam a utilizar a água de forma regular.

As multas, em caso de irregularidade, como o uso da água sem outorga, custam a partir de R$ 3 mil, além do lacre e apreensão de bombas e outros equipamentos.

Confira o Cronograma das ações:

25 de fevereiro a 1º de março: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiar – Rua João Pessoa, 110 – Centro – Pombal;

11 a 15 de março e de 18 a 22 de março: Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Rua Joaquim Felix de Medeiros, 154, Centro – Paulista;

25 a 29 de março: Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Rua Juscelino Kubitschek, s/n – São Bento;

1º a 5 de abril: Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Rua 4 de Abril, nº 60, Centro – Coremas.

Fonte: G1-PB

Categorized in:

Política,

Last Update: 22 de fevereiro de 2019

Tagged in:

,