O Prefeito do município de Brejo dos Santos, o médico Lauri Ferreira (PSDB), em reunião na quarta-feira, 13 de fevereiro, com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Josean Ferreira, apresentou um acordo, para que seja pago o 13º salário do ano de 2018 da área da educação dividido em quatro vezes, entre os meses de março e julho, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
No referido acordo, é relatado que será necessário pagar o 13º através do FPM, pois a lei do FUNDEB (Lei Nacional 11.494/2017) não permite que sejam pagas as despesas de exercícios anteriores através do mesmo arrecadado no exercício corrente.
Também no acordo é fixado que, após uma possível concordância, a greve dos servidores públicos municipais da educação seja anulada. O termo de acordo será apresentado em assembleia geral na sede do Sindicato nessa sexta-feira, 15 de janeiro, para ser tornar legítimo a partir de sua concordância.
Lembrando que as outras categorias de servidores (saúde, infraestrutura, assistência social, etc.) já foram pagas.
Fonte: Taan Araújo
