Uma ação de restituição de valores com indenização por danos morais foi protocolada na 1ª Vara da comarca de Pombal, de autoria do servidor municipal que ocupa o cargo de eletricista, o também ex-vereador, Miguel Ferreira da Silva (na foto, à esquerda), contra a prefeitura local.

O Blog do Naldo Silva teve acesso aos detalhes do pedido do funcionário que acusa o Secretário de Meio Ambiente do município, Marcelo da Silva Camilo (na foto, à direita), de recomendar o corte do seu salário, alegando que o mesmo não foi trabalhar em determinados dias.

De acordo com ele, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018, o Secretário Marcelo inseriu nas folhas de ponto observações de que do dia 26 de novembro em diante, ele [Miguel] assinava o ponto e se ausentava do local de trabalho, além de constar que o funcionário esteve ausente entre 19 e 30 de novembro de 2018, e nos dia 3 e 4 de dezembro, resultando assim, num desconto de R$ 255,99 em seu salário.

Ainda conforme a ação, assinada pelo advogado Admilson Leite Júnior, “tal afirmação é falsa, conforme mostra as folhas de ponto juntadas no processo, e o levantamento de iluminação pública realizado pelo promovente, cujo relatório foi coincidentemente apresentado no dia 03/12/2018”.

Continua relatando que após o corrido, no dia 08 de janeiro deste ano, por voltar de 16h30, o Secretário Municipal acusou Miguel de ter assinado de forma antecipada seu registro de ponto, “gerando assim, um verdadeiro constrangimento na frente dos colegas e outras pessoas presentes no recinto, sendo que o ponto assinado pelo eletricista, e mencionado pelo Secretário em suas acusações, se referia ao dia 07 de janeiro de 2019”.

Para Miguel, ficou configurado o constrangimento causado a ele na frente de colegas servidores, dentro de seu ambiente de trabalho, “sendo acusado de práticas que este nunca fez”.

“Frise-se que tais atos têm se repetido com frequência onde o promovente [Miguel] apenas pode atribuir ao fato do mesmo não ter seguido politicamente a atual gestão municipal”, acusa.

Destaca, também, que a administração pública não pode conduzir os seus atos pelo interesse pessoal dos seus representantes, “mas, infelizmente, não é o que vem ocorrendo no caso ora em apreço, tendo em vista que, o promovente [Miguel] vem sofrendo pesadas perseguições por parte de agentes da atual Gestão Municipal”.

Além de requerer a restituição da quantia descontada de seu salário, o servidor busca ser indenizado em R$ 15 mil pelos danos morais supostamente causados nos episódios.

Em contato com o Blog, um dos Procuradores Jurídicos da prefeitura de Pombal, Karl Marx Martins, informou que a gestão aguardará ser notificada da ação para analisar os autos.

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Last Update: 22 de janeiro de 2019

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