O Ministério Público em Pombal ingressou com uma denúncia, na esfera criminal, contra a ex-prefeita e deputada estadual eleita, Pollyana Dutra (PSB), por atos praticados durante sua gestão no município.

O Blog do Naldo Silva teve acesso à peça de 14 laudas, assinada pelo Promotor Leidimar Bezerra, que enquadra a ex-gestora em crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/67, por contratações de servidores sem concurso público ou processo seletivo.

Para o Promotor – baseado em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que determinou o fim dos contratos e a realização de concurso – Pollyana agiu com a intenção de burlar a lei ao promover as nomeações sob o argumento de excepcional interesse público.

Na ação, ele publica a relação de 276 pessoas, com as respectivas lotações e período de contratação.

Ao final, requer que o (a) juiz (a) receba a denúncia, notificando a ex-prefeita para apresentar defesa, e ao final julgue procedente o pedido, condenando-a às penas previstas no referido Decreto.

Pollyana sempre negou má fé nas referidas contratações, afirmando que as mesmas se deram pela necessidade excepcional, principalmente por terem sido direcionadas a programas do governo federal existentes no município.

 

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Last Update: 4 de janeiro de 2019