O relator da PEC 333/17, sobre o fim do foro privilegiado, deputado Efraim Filho (DEM/PB), disse que está convicto que seu parecer não irá recuar diante dos avanços sobre o tema. “Não voltaremos há um passado que não deixou saudades, pois quem olha pelo retrovisor é quem quer caminhar para trás. O que nós pretendemos é evoluir do ponto de vista da cidadania, do combate à corrupção e da impunidade”. Afirmou Efraim Filho.
Ainda de acordo com o parlamentar as oitivas e as audiências públicas cumpriram o seu papel e agora é preparar o relatório para ser votado na comissão até o final do mês de novembro. Ele informou ainda que gostaria de ouvir o juiz federal, Sérgio Moro, que foi convidado para expor sua opinião sobre a matéria, antes de ser anunciado ministro da justiça, mas agora com o compromisso assumido não sabe se ele comparecerá ou não à comissão especial.
Efraim Filho destacou ainda o posicionamento do STF. “Nós já temos uma posição do Supremo (Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição, expressa pelos seus 11 ministros. Suas opiniões balizam as nossas discussões e que serão levadas em consideração na hora da elaboração do parecer”, observou o parlamentar.
Especialistas afirmaram em audiência pública que a extinção do foro privilegiado não necessariamente vai tornar os julgamentos mais rápidos e com mais condenações.
O relator da proposta na comissão acrescentou que muitas vezes os casos analisados ficam sujeitos a disputas corporativas.
“Você encontra disputas dentro do Ministério Público, dentro da magistratura. Se você não dá um grau de hierarquia para que haja condições de ocorrer um julgamento com isenção, você pode levar sim a perseguições, a injustiças e, portanto, à impunidade. É difícil você vislumbrar um juiz de primeira instância no estado que tenha condições de julgar com isenção o desembargador do seu estado”, disse o deputado.
Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF e deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
O deputado Efraim Filho, um dos parlamentares que propôs o debate, afirmou novamente que “o foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de “foro privilegiado”, é verdadeiro resquício aristocrático que ainda permanece no nosso ordenamento jurídico”.
Segundo Leandro Nava, conselheiro da OAB-SP, a estimativa é de que 54.990 pessoas tenham direito ao foro privilegiado atualmente no país.
