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TCE dá prazo a Prefeitura de Jericó apresentar documentos

Política

TCE dá prazo a Prefeitura de Jericó apresentar documentos

A Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba, decidiu conceder prazo até próximo dia 10 de dezembro ao prefeito de Jericó, Cláudio Oliveira (PP), para que remeta através do Portal do Gestor os seguintes documentos: 4.1 Código Tributário Municipal atualizado; 4.2 Legislação referente aos tributos municipais atualizada; 4.3 Legislação de concessão de isenções ou benefícios ou declaração de inexistência; 4.4 Quantitativo de auditores municipais e valores pagos no exercício de 2017 (mês a mês); 4.5 Planta genérica municipal atualizada; 4.6 Valor inscrito em dívida ativa pelo município em 2017.

O prazo vai ate meados de dezembro.

O processo 00171/18 tem relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Genésio Oliveira

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