Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisaram a prestação de contas do primeiro ano de gestão do prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues, referente ao ano 2017.
Conforme revelado no dia 14 de setembro, o Ministério Público havia pedido a reprovação das mesmas, por constatação de várias irregularidades como déficit de execução orçamentária (gastos superiores às receitas), Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; não-recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS.
Porém, o relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, entendeu que as falhas não macularam a gestão, aprovando a mesma com ressalvas, e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a Assis Rodrigues.
Seu entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte.
O TCE, ainda aprovou as contas de 2017 dos atuais prefeitos de Belém do Brejo do Cruz (Evandro Maia Pimenta, por maioria), Matinhas (Maria de Fátima Silva, por maioria), Barra de Santana (Cacilda Farias Lopes de Andrade), Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva Lima), Serra Grande (Jairo Halley de Moura Cruz) e Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto, exercício de 2016, neste caso). A Câmara de Vereadores de Serra Branca obteve aprovação às contas de idêntico exercício.
RECESSO – No início da sessão plenária, o TCE aprovou Resolução Normativa que dispõe sobre a suspensão de seus prazos processuais e o recesso de 2018.
Estabelece o documento que esses prazos processuais ficam suspensos desde o próximo dia 20 até 20 de janeiro de 2019. O recesso ocorrerá de 24 de dezembro até 04 de janeiro do ano que vem, período durante o qual o Tribunal de Contas funcionará em regime de plantão.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
Blog do Naldo Silva
