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Alertas do TCE-PB contra prefeituras de Paulista e Pombal

Política

Alertas do TCE-PB contra prefeituras de Paulista e Pombal

O Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ao prefeito de Pombal, Abmael Lacerda (Verissinho – MDB) para que corrija irregularidades encontradas pela equipe técnica de auditoria e fiscalização em obras que estão sendo executadas pela prefeitura municipal.

As falhas são relativas às informações obrigatórias que devem constar no sistema GeoPB, Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas, onde são publicados dados relacionados a licitações, ordens de serviço e dinheiro empregado nos serviços de engenharia.

Nele, os auditores encontraram pendências nas obras de reforma no prédio da Câmara municipal, de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade, de construção de uma passagem molhada no sítio Riachão e de ampliação do prédio do CECOL (abrigo dos idosos).

Caso as pendências não sejam sanadas, o membro do TCE adverte que o gestor poderá ser punido com multa.

Ainda em Pombal também teve outra determinação do TCE-PB para a prefeitura, quando notificou os mais de 200 servidores municipais que ocupam dois ou mais cargos públicos. Isso avalia possíveis ilegalidades por parte dos servidores, em casos não permitidos pela Constituição Federal.

No total são 217 servidores constatados pelo TCE-PB.

Porém, a maioria dos casos deverá ser considerada legal, já que a legislação brasileira permite que uma pessoa ocupe duas funções públicas nas seguintes condições: dois cargos de professor;  um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Levantamento do Blog junto ao TCE mostra que dos 217, pelo menos 15 possuem 3 ou 4 vínculos, configurando ilegalidade. Destes, 8 são médicos, 3 enfermeiros, 1 professora, 1 guarda municipal, 1 técnica em radiologia e 1 técnica em enfermagem, com base na folha de pessoal.

PAULISTA

O diário oficial também trouxe a publicação de notificação (alerta) do (TCE) ao prefeito de Paulista, Valmar Arruda (PR), para correção de pendências constatadas pela auditoria técnica de fiscalização de obras naquele município.

No alerta, assim como aconteceu com Pombal, o conselheiro Antônio Cláudio da Silva Santos  recomenda ao gestor que adote medidas de prevenção ou correção das falhas apontadas.

O Blog do Naldo Silva teve acesso à íntegra do relatório de fiscalização, que aponta pendências nas obras de reforma das escolas municipais; construção de uma escola com 06 salas no Alto da Boa Vista; pavimentação em paralelepípedo no distrito do Mimoso; reforma dos postos de saúde do André e Ipueira; reforma da escola municipal Pedro Marques de Medeiros e conclusão de sistema de abastecimento de água com perfuração de poço tubulares em diversas localidade no município.

 

 

 

 

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