Nossas Redes Sociais

Clinton Medeiros

Clinton Medeiros

Prefeituras do Médio Piranhas receberam alertas

Política

Prefeituras do Médio Piranhas receberam alertas

Municípios do Médio Piranhas receberam alertas emitidos pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, quanto a fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial de cada um deles.

Entre os municípios alertados estão: Bom Sucesso e Brejo de Cruz. Os alertas contemplaram não só necessidades de ajustes em diversas áreas da gestão, mas também problemas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – de alguns municípios.

Os alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB e decorrem do Acompanhamento da Gestão em tempo real realizado pela Corte de Contas. Esta ação traz a oportunidade para os gestores realizarem correções antes do final do exercício e a possibilidade de o Tribunal iniciar as atividades em 2019 já apreciando as prestações de contas de 2018.

Ainda recebeu alerta São José do Brejo de Cruz. As informações que fundamentam os alertas são coletadas pela Diretoria de Auditoria e Fiscalizações do TCE-PB (Diafi), por meio de análise documental e averiguações in loco. Entre as incompatibilidades encontradas estão contabilização incorreta de despesas e receitas; utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação; despesas com pessoal acima do limite legal e indícios de acumulação ilegal de cargos públicos (este último encontrado em quase todos os dez municípios).

Já Evandro Maia (Avante), prefeito do Município de Belém do Brejo do Cruz recebeu alerta também por diversas irregularidades praticadas em tese pela Edilidade pública.

De conformidade com o entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

Descumprimento a RN-TC nº 03/14 (item 5.1 e 9.1); – Contratação de Serviços Técnicos Jurídicos e Contábeis por Inexigibilidade, em descumprimento ao PN – TC 00016/17 (Item 6); – Divergência entre as informações enviadas por meio físico e/ou eletrônico e as constatadas pela equipe técnica (Item 8); – Despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite legal (Item 11.1); – Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 Lei de Responsabilidade Fiscal (Item 11.1); – Abertura de Procedimento Administrativo para apurar supostas ocorrências de acumulações indevidas por servidores da Prefeitura Municipal (Item 11.2); – Contratação por excepcional interesse público, em grave infração à norma constitucional do concurso público (Item 11.2); – Descumprimento a RN-TC nº 08/15 (Item 11.3); – Não atendimento ao disposto no art. 29-A, §2º, III, da Constituição Federal (Item 12); – Inadimplência no pagamento da contribuição patronal, débito original ou parcelamento (Item 13); – Ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária CRP (Item 13). Conforme relatório às fls. 756/856.

Ainda por fim, na mesma região teve alerta às prefeituras municipais de Jericó, Riacho dos Cavalos. Estas ações compõem a iniciativa de Acompanhamento da Gestão em tempo real realizada pelo TCE-PB no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial

Já são 633 alertas emitidos, apenas em 2018, com base nas auditorias realizadas pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal (DIAFI). Entre as inconformidades encontradas, as mais comuns referem-se a investimentos em educação e saúde, problemas com o recolhimento de contribuições previdenciárias, indícios de acumulação ilegal de cargos, falhas na compra de medicamentos e irregularidades em licitações.

http://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-alerta-mais-dez-municipios-paraibanos-para-correcoes-de-erros

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Mais Notícias em Política

TOPO