O Governo do Estado, cometeu irregularidades básicas no processo de licitação para obra de reforma de escolas em Riacho dos Cavalos e mais duas cidades. Após uma denúncia chegar ao Tribunal de Contas, auditores do TCE se debruçaram sobre o caso e identificaram os problemas emitindo relatório pela suspensão do processo, que está sob a responsabilidade da Suplan – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado.
O conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos, ao receber o relatório deferiu medida cautelar para suspender a licitação devido as irregularidades que feriam frontalmente a lei 8.666/93 (Lei das Licitações). O processo, da forma que foi feito, geraria prejuízo ao erário e aos concorrentes.
“Em face do exposto, e considerando indícios suficientes de vícios na condução da Concorrência ora em análise, e que a não suspensão do procedimento na fase em que se encontra acarretará grave prejuízo jurídico e econômico à administração bem como aos licitantes”, diz o relatório de auditores do TCE.
A licitação era para para execução de obra de reforma e ampliação da Escola Estadual, Nestorina Abrantes, em Lastro, Escola Estadual. Dorgival Silveira, em São Francisco, e na Escola Estadual Daniel Carneiro, em Riacho dos Cavalos.
Ato contínuo, ao deferimento de cautelar pela suspensão do processo de licitação, o conselheiro relator determinou a “fixação do prazo à superintendente da SUPLAN, Simone Cristina Coelho Guimarães, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alexandre Dinoá Duarte Guerra, para apresentação de defesa sobre os fatos apontados pela Auditoria, devendo os interessados serem citados, inclusive por via postal (AR)”, concluiu.
Fonte: Marcelo José
