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Justiça manda Energisa religar rede de comunidade cigana em Sousa

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Justiça manda Energisa religar rede de comunidade cigana em Sousa

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou, que a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A restabeleça o fornecimento de energia elétrica a 154 integrantes da Comunidade Cigana de Sousa (da etnia Calon), no sertão do estado. De acordo com a ação, o serviço havia sido interrompido pelo não pagamento de débitos atuais associados a antigos, desconsiderando a reconhecida condição de baixa renda daquela população. A medida liminar é do juiz federal Diego Fernandes Guimarães, da 8ª Vara Federal, em Sousa. 

Em sua decisão, o magistrado fixou um prazo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida para a Comunidade Cigana de Sousa, caso haja o descumprimento. A Energisa também fica impedida de realizar novos cortes, salvo em decorrência do inadimplemento de fatura atual, suspendendo-se os débitos anteriores, que foram objeto de confissão e parcelamento, até o julgamento final do processo.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), desde o ano de 2015, sob a ameaça de interrupção no fornecimento de energia, a Energisa passou a cobrar dívidas antigas em unidades consumidoras instaladas na Comunidade Cigana, provocando a celebração de dezenas de termos de confissão de débito. Os moradores se viram “obrigados” a cumprir os pagamentos, de forma parcelada, sob risco de corte do fornecimento de energia, caso não o fizessem. Em alguns casos, a dívida ultrapassava R$ 11 mil.

No entendimento do juiz federal, a Energisa, na qualidade de concessionária do serviço, não pode equiparar a sua política comercial e a de recuperação de créditos entre os cidadãos comuns e a Comunidade Cigana de Sousa, já que esta, para além dos desafios socioeconômicos comuns à sociedade brasileira em geral, possui e se reconhece como portadora de identidade cultural diferenciada, o que potencializa a dificuldade de acesso às prestações sociais e direitos básicos conferidos pela Constituição.

Sobre decisão da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) referente aos débitos das unidades consumidoras da Comunidade Cigana em Sousa, a Energisa informa que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial. E que permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelas autoridades.

A empresa esclarece que o combate à inadimplência é uma obrigação contratual e que seus procedimentos de cobrança seguem a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na comunidade em questão, a empresa promoveu também a adoção de diversas medidas para reduzir o consumo de energia e, consequentemente, o valor da fatura.

O magistrado agendou para o próximo dia 17 de maio uma audiência de conciliação, com objetivo de buscar um acordo com a Energisa e garantir que a população não volte a ser prejudicada.

Assessoria

 

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