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Clinton Medeiros

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Decreto de Ricardo Coutinho deu o que falar

Política

Decreto de Ricardo Coutinho deu o que falar

O executivo Lucélio Cartaxo (PV) abriu fogo contra a criação da guarda pessoal do governador Ricardo Coutinho, com despesas pagas pelo contribuinte. Segundo Lucélio, um Governo sério deveria ampliar os direitos coletivos para os cidadãos, “jamais criar novos privilégios para a classe política e para si próprio”.

Segundo Lucélio, a decisão do governador, além de “inapropriada e inoportuna, está claramente à contramão daquilo que se espera de um gestor público consciente de suas responsabilidades”. E arrematou: “Falta ao governador sensibilidade social e ausência de diálogo para entender às necessidades dos paraibanos e paraibanas.”

E arrematou o pré-candidato a governador pelo PV: “Eu não posso concordar com esse tipo de solução para atender a interesse particular. O Governo deve existir para praticar políticas públicas que apresentem soluções inovadoras, que atendam às demandas antigas e recentes do povo. Não pode ser para perpetuar privilégios.”

Já o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) bateu duro no governador por ter criado, no apagar das luzes de seu mandato, uma guarda pessoal a ser bancada pelo contribuinte, o mesmo que não teve segurança durante os últimos oito anos: “Trata-se de uma mentalidade velha diante de tudo que estamos vivendo no País.”

“É inacreditável. Enquanto o cidadão clama por segurança pública, Ricardo Coutinho cria uma segurança privada para é ex-governador, que será paga com dinheiro público. É um apego à Granja Santana, à uma condição de privilégio que lesa o cidadão. É correto você, com seu trabalho, pagar mais uma mordomia?”, lamentou o deputado.

E arrematou: “Mentalidade velha, na contramão de tudo que estamos vivendo. Uma visão antiga, de que o poder público pertence a ele. Por fim, uma declaração de sua gestão fracassada na segurança pública.”

O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos), explicou que nenhum deputado pode apresentar emenda a qualquer matéria que cria cargo ou despesa para o erário público. Caso isso aconteça, a matéria é inconstitucional. Para o parlamentar o projeto não tem amparo legal. O parlamentar pontuou que estava opinando pela primeira vez sobre a matéria, pois no dia que a mesma foi votada, ele não estava presente na sessão, pois estava resolvendo questões partidárias no Distrito Federal. Porém, afirmou que se estivesse presente teria votado contra.

“Vou me ater basicamente a questão técnica, pois fui presidente durante 5 anos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta casa e garanto que o que foi feito aqui é ilícito e é imoral. Porque sabemos que no âmbito da CCJ e no Plenário desta casa, qualquer matéria que tramita e cria despesa ou cargo tem um vício de inconstitucionalidade porque a competência é do executivo. Portanto, a emenda apresentada causou um vício insanável na matéria. Se o governador sancionar essa matéria ele vai incorrer no gravíssimo equívoco aprovando uma matéria inconstitucional sem amparo legal”, disse o deputado.

O parlamentar pontuou que a criação da guarda pessoal para ex-governadores fere a ética e a decência. “Acredito eu que o governo até pelo aspecto de moralidade, ética e decência, não vai querer que os cofres públicos paguem segurança para um governador que quando deixar o Estado vai ser cidadão comum como qualquer outro e os cofres públicos não podem arcar com a segurança de ex-governador. Se ele quiser tem recursos próprios para arcar com a segurança. Daí, contrate segurança privada pague com o próprio dinheiro. O que não pode é o erário público arcar com isso nem por um dia.

Janduhy Carneiro lembrou também que a guarda pessoal irá beneficiar apenas o governador Ricardo Coutinho. “Eu quero saber qual foi o ex-governador que teve esse mesmo privilégio? São quatro anos para frente. Só quem vai gozar com esse projeto é apenas o governador Ricardo Coutinho em ter uma guarda de policiais militares, que sabemos que são poucos policiais na Paraíba para ficarem à disposição de um ex-governador como responsáveis pela guarda dele. Nós não temos policiais nas ruas para garantir a segurança pública e como vamos ter policiais para dar segurança a ex-governador?”, questionou.

Ricardo se defendeu

O governador Ricardo Coutinho (PSB) resolveu falar sobre a polêmica criação da Lei da Guarda Militar aos ex-governadores, que foi muito criticada pelos seus adversários políticos, incluindo os ex-governadores da Paraíba, atuais senadores da República, Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (MDB).

Ele eximiu o senador peemedebista e não levou em consideração as declarações dele porque acredita que ele fora iludido e levado por uma criação midiática por dois maiores sistemas de Comunicação do Estado.

Contudo, referiu-se ao senador Cássio Cunha Lima como um “malandro e que faz a política do disse-me-disse”.

“Eles criaram uma guarda que absolutamente não existe e determinados governantes fizeram crítica porque nunca tiveram problemas em relação à segurança porque sempre pactuaram com a bandidagem, seja a do colarinho branco ou com outro tipo de gente. Se observar, Cássio aparece em fotos de braços dados com todos esses que caíram (se referindo à Operação Lava Jato). Enquanto que eu não tenho pactuação nenhuma com esse tipo de gente”, disse.

Segundo ele, a Lei que foi criada no Poder Legislativo seria de apenas uma ‘ajudância’ de ordem ao dia, caso o governante precisasse poderia reivindicar, e que conceitualmente é adequado e justo porque quem toma medidas fortes como ele é algo aceitável e que já existe no país inteiro.

“Isso não quer dizer que eu vá precisar, pois eu espero jamais precisar dessa segurança”, salientou.

Ao final, o governador Ricardo Coutinho citou como exemplo, o Caso Gulliver ocorrido em novembro de 1993, quando Tarcísio de Miranda Burity levou três tiros de Ronaldo Cunha Lima, ambos governadores da Paraíba e já falecidos.

“Talvez se o ex-governador Burity tivesse um segurança, não teria sofrido o atentado que sofreu”, enfatizou.

Projeto

A lei sancionada por Ricardo Coutinho, publicada em 31 de março, prevê que os próximos ex-governadores tenham três policiais para sua segurança pessoal. O benefício tem prazo correspondente ao tempo que o ex-governador exerceu o mandato, com limite de quatro anos. Como governador reeleito, com sete anos e quatro meses de mandato, Coutinho terá o benefício até 2022.

 

 

 

 

 

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