A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos. O parlamentar propõe que as preparações usadas na alimentação desses animais sejam isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins.
Tibé destaca que houve aumento de tributação sobre o setor, o que encareceu os produtos. “Tendo em vista a atual situação de desemprego da Nação, surge a preocupação de que os donos de cães e gatos percam a condição de sustentá-los, o que poderia incrementar o índice de abandono desses animais”, argumenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
