Vereador Josué apresentou lei que obriga bancos a ofertarem banheiros para clientes em São Bento

ProjetoBanheirosJotaO vereador da cidade de São Bento, Josué Junior (PR), apresentou na última semana na câmara de vereadores, projeto de lei que obriga as agencias bancárias do município, a instalarem banheiros e bebedouros públicos.

JJ FOTO MATÉRIASegundo o vereador, tal propositura tem a finalidade de melhorar o atendimento ao cidadão de São Bento, visto que nossa cidade detém uma demanda muito grande nos bancos e em contrapartida não observamos atitudes por parte dos bancos que visem a melhoria no atendimento ao consumidor local.

Ao ser perguntado sobre o projeto o vereador disse que “Nós como legisladores locais, temos que nos ater a implementar projetos de Lei que tragam melhorias a nossa população, com relação a instalação de banheiros e bebedouros, acredito que isso é o básico que deve se ter em um banco, muitos idosos, deficientes e gestantes se deslocam diariamente aos bancos e não tem nenhum desses serviços a seu dispor, tendo que sair das agências para realizá-los”

Com relação a competência da câmara municipal nesse tipo de legislação, o mesmo foi enfático em relatar que já se tem uma lei federal que determina implantação de melhorias no atendimento ao público, entretanto é genérica, devendo o parlamento mirim, aprimorá-las para a realidade local, tal debate já foi levado ao STF e o tribunal julgou improcedente a ação manejada pelos bancos, relatando que é totalmente legal a propositura pelas câmaras municipais.

Outra lei apresentada por Josué já se encontra em vigor, pune os bancos pela demora no atendimento. Em resposta as agências ampliaram terminais eletrônicos de atendimento, nas agências de município.

A lei dos banheiros e bebedouros será analisada em segunda discussão no legislativo nesta quarta-feira, 17 de Junho e se aprovada segue para sanção do prefeito.