Veneziano foi inocentado no TJPB em caso Maranata na PMCG

VenezianoO desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça, absolveu o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo do famoso caso Maranata. Ele negou seguimento a uma apelação cível movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB), questionando sentença de 1º grau que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por falta de indícios suficientes da prática de improbidade administrativa.

O advogado Luciano Pires, que fez a defesa de Veneziano, destacou a lisura dos atos praticados pelo ex-prefeito. “Tanto em 1º como em 2º graus a convicção firmada pelos julgadores foi no sentido da lisura dos atos de gestão praticados pelo ex-prefeito, razão por que é de se louvar a rígida prestação jurisdicional, que atentou com percuciência para as questões de fato e de direito inseridas nos autos para concluir assim pela improcedência das acusações”.

No recurso, o MPPB alegou que restou comprovado nos autos a captação ilícita de recursos para campanha eleitoral, uma vez que a empresa  Maranata recebeu pagamento de R$ 50.119,20 da Prefeitura Municipal de Campina Grande pela prestação de serviços e reverteu a quantia para a campanha eleitoral de reeleição de Veneziano Vital do Rêgo em 2008.