Tribunal de Contas multou nove cidades do Médio Piranhas por falta de transparência

tce-pbO Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela aplicação de multas a 33 gestores municipais que não cumpriram os requisitos da Lei de Acesso à Informação. As multas variam de R$ 933,33 a R$ 9.366,00 e se referem à falta de informações detalhadas, em tempo real na internet, sobre as execuções orçamentárias e financeiras dos municípios.

Nove cidades são do Médio Piranhas, confiram:

Belém de Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José do Brejo do Cruz.

A imputação de débito varia caso a caso, de acordo com a observância do cumprimento dos 13 requisitos exigidos na lei. Os integrantes da Câmara decidiram ainda pelo encaminhamento de representações às controladorias da União, do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça, bem como pela anexação dos autos às respectivas prestações de contas do exercício de 2014. Os primeiros 19 processos foram relatados pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente da 1ª Câmara do TCE. Os demais tiveram a relatoria do conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.