TJPB manteve ganho de causa para a TIM, contra consumidores de Pombal

timDecisões de sentenças, num total de 121, publicadas no Diário Oficial da Paráiba desta última semana, tomadas pelos juízes da Turma Recursal da Justiça estadual, mantêm entendimentos da juíza de Pombal, que no ano passado negou ações de indenizações impetradas por mais de 100 consumidores da operadora de telefonia celular TIM, que se sentiram prejudicados com a má prestação do serviço no município.

Para os julgadores, os consumidores não provaram o dano causado e entenderam que não houve configuração de danos, não ensejando condenação e responsabilidade civil a empresa.

“Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal da 4ª Circunscrição, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas dispensadas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo Recorrente na base de 10% da condenação, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950”, diz o resumo das publicações dos Magistrados.

Apesar do serviço pago, muitos não conseguem usar o celular normalmente sendo obrigados a tentar várias vezes até conseguir o contato.

Outro aspecto são as ligações cortadas ou cruzadas, realidade que tem se tornado rotina para quem precisa usar o aparelho diariamente nas atividades comerciais ou de trabalho.