TCU afirma que viu superfaturamento em esgotamento sanitário de Pombal e São Bento

EsgotamentoO Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de superfaturamento nas obras de execução de esgotamento sanitário realizadas nas cidades de Pombal, Cajazeiras, São Bento, Monteiro, Bonito de Santa Fé, Mogeiro e Vista Serrana e determinou a adoção de providências para apurar os fatos.

Os membros da Corte analisaram um relatório de auditoria realizada pela FUNASA (Fundaçao Nacional de Saúde), onde constatou suspeitas de sobrepreço nos serviços.

Conforme a decisão, o excesso de preços chega a R$ 2.714.192,59 nas respectivas obras.

A auditoria do órgão também não teve acesso às informações sobre as obras nas prefeituras de Pombal, Cajazeiras, São Bento e Mogeiro.

Em Pombal, os contratos alvo da investigação são o 242/2010 (1ª etapa) e o 086/2012 (2ª etapa da obra).

“Determine que identifique os responsáveis pelo não fornecimento das informações solicitadas durante a fiscalização acerca dos Contratos 083/2008 (Cajazeiras/PB), 242/2010 (Pombal- PB), 086/2012 (Pombal/PB) e 050/2012 (Mogeiro/PB) e da avença pertinente ao Termo de Compromisso nº TC/PAC-0419/2011 (São Bento/PB) e promova as suas audiências, tendo em vista as supostas “obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinadas” e “sonegação de documento ou informação, em inspeções ou auditorias”, a ensejar a imposição das multas do art. 58, incisos V e VI, da Lei 8.443/1992″, diz o Acórdão.

Ainda decidiu fixar o prazo de 15 dias para as prefeituras de Cajazeiras/PB, Pombal/PB e Mogeiro/PB e o Governo do Estado da Paraíba encaminharem os elementos solicitados nos ofícios de requisição que não foram remetidos pelas respectivas entidades, “alertando-os de que o não cumprimento da determinação no prazo fixado, sem causa justificada, pode ensejar o afastamento temporário do responsável e a aplicação de multa, com fulcro nos arts. 44 e 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992″.

Fonte: Liberdade FM