Prefeituras de Lagoa e Paulista não prestaram contas de gastos com educação em Abril

PrestacaoContasOs municípios de Lagoa e Paulista não prestaram contas dos gastos com educação e podem ser prejudicados. Os gestores municipais têm até esta quinta-feira (30) para prestarem contas dos gastos com educação em 2014.

Os dados devem ser enviados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mas restando apenas dois dias para o prazo final, apenas 69 (30,94%) municípios da Paraíba já fizeram essa prestação de contas.

Outras 154 (69,06%) ainda estão pendentes.

A lentidão no envio dessas informações acende um sinal de alerta para as gestões municipais paraibanas.

É que aqueles que não cumprirem o prazo estipulado serão incluídos na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficarão impedidos de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal.

Para o envio dos dados ao Siope, é preciso fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde o dia 26 de fevereiro. O Siope tem como função a coleta e o acesso às informações sobre quanto e como os Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso.