Prefeitura de São Bento e Ministério Público fizeram acordo e “contratados” não serão renovados

Prefeitura-de-São-BentoO site do Ministério Público do estado da Paraíba deu destaque a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura Municipal de São Bento e a Promotoria de Justiça da cidade.

Alguns prazos foram estabelecidos, como:

30 de Novembro – Prefeitura enviar projeto de lei à Câmara criando cargos necessários no município.

19 de Julho de 2016 – Nomear todos aprovados em concurso público realizado em 2014.

19 de Julho de 2016 – Rescisão de todos os contratos temporários.

Ainda ficou estipulado que caso sobrem cargos seja realizado um novo concurso público em São Bento. O descumprimento do TAC acarreta multa ao prefeito Gemilton Souza (PR) de cinquenta mil reais e mail mil a cada dia.

Vejam o destaque no site do MPPB:

http://www.mppb.mp.br/index.php/noticias-android/97-patrimonio-publico/2114-promotoria-firma-tac-com-prefeitura-de-sao-bento-para-impedir-renovacao-de-contratos-temporarios