Os benefícios da Lei que desobrigou estudantes à terem Carteirinha para Meia Entrada

MeiaEntradaA Lei Estadual, 9.669/2012 é justamente a norma que desobrigou à todos estudantes da Paraíba de portarem a chamada “Carteirinha Estudantil”, e com isso terem o direito da meia entrada em ônibus intermunicipais, coletivos, eventos esportivos e culturais e pra esse benefício ser concedido basta apenas portar outros documentos mais simples, como por exemplo a declaração de matrícula ou comprovante de pagamento de carnê escolar.

GervasioMaiaExiste um ditado de conhecimento popular que é nomeado da seguinte maneira, “Leis que pegam”. É claro que todo ordenamento jurídico é independente disso e é obrigatório a ser seguido por todas as pessoas, mas o que o “Jargão” citado acima quer dizer é que, em alguns casos existem normas específicas de um considerável uso popular. Esta de desobrigar à carteirinha tem exemplos claros, e ainda mais se falarmos com relação ao interior do estado.

Estudantes declararam que tem usado o benefício de não ter a carteirinha de estudante, e portar apenas a declaração escolar munida de sua carteira de identidade para conseguir pagar apenas a metade do valor, principalmente em viagens de ônibus.

Ceja
Estudante com declaração escolar

Como exemplo a estudante da rede estadual de ensino médio, Carla Amorim, que estuda no CEJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos) na cidade de Catolé do Rocha. Ela declara que um dos benefícios da declaração é que a carteira estudantil demorava muito para chegar em sua cidade.

“Facilitou bastante o uso da declaração regular de matrícula, eu, por exemplo, quando não tenho a carteira de estudante vou até a secretaria escolar de minha instituição, e peço ao diretor que assine uma declaração comprovando que estudo, quando chego no guichê da empresa de ônibus consigo comprar tranquilamente a passagem, da mesma forma quando apresento a carteirinha”, relatou a secundarista.

A estudante ainda falou de outro problema anteriormente enfrentado, antes da elaboração da lei. “Era uma demora enorme até chegar a carteirinha estudantil aqui em Catolé do Rocha. Sabemos que elas são confeccionadas em João Pessoa, e depois que mandávamos nossos documentos, ela só chegava por aqui três meses depois. Era um tempo perdido sem direito ao benefício, eu ainda faço a carteira estudantil, mas também sempre que preciso uso a declaração”, finalizou Carla.

GuicheNos guichês das empresas de ônibus, como por exemplo na Guanabara na rodoviária de Catolé do Rocha, a lei está exposta para quem quiser verificar e lembrar da disponibilidade do uso dela.

JUSTIÇA

GervasinhoA lei de autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) enfrentou obstáculos, após sua aprovação em 2012 na Assembleia Legislativa. Um juiz da vara cível de João Pessoa havia deferido liminar peticionada pelos representantes de donos de transportes públicos de João Pessoa, pedindo a exigência da carteirinha. Porém, ainda em março daquele ano o Tribunal de Justiça do Estado, através do magistrado Ricardo Vital cassou a liminar e fez valer a lei em vigor.

O Governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB) também àquele ano vetou o projeto, que em seguida foi derrubado pelo plenário da Assembleia Legislativa, trazendo em conseqüência o benefício.

Guanabara01 (1)O deputado Gervásio Maia em contato com nossa reportagem afirmou que teve a ideia desse projeto de lei pelos seguintes motivos que o parlamentar listou; “Os estudantes que não tinham carteira de estudante simplesmente não tinham o direito da meia entrada, o que é errado. Carteira estudantil tem de ser optativo, mas nem por isso os estudantes que não tivessem ela poderiam ficar sem ter direito a usar o benefício. Além disso, os estudantes de renda baixa em muitos casos relatavam que não tinham dinheiro para adquirir as carteirinhas, e isso precisava ser consertado. Fico feliz que tenha dado certo, e que as pessoas estejam utilizando dessa prática que ajuda a classe estudantil”, lembrou o parlamentar.