Município de São Bento está com problemas de regulamentação previdenciária

sbO município de São Bento está com o Certificado de Regulamentação Previdenciária, o chamado “CRP”, suspenso. Ao se conferir no próprio site da Previdência Social verifica-se a situação vigente.

sb01O CRP serve para atestar o cumprimento dos critérios e exigências do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos do Estado ou município.

Com a suspensão, o município ficou impedido de receber transferência voluntarias  de recursos da União, celebração de acordos, contratos e convênios, anulação de liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras, executando-se apenas as transferências relativas as ações de educação, saúde e assistência social.

A prefeitura de São Bento, conseguiu a última emissão do certificado no dia 30 de dezembro do ano de 2013 com validade até 28 de junho de 2014 (conforme também mostra a imagem), o prazo de vigência de regulamentação é de 6 meses, significa dizer que, o município está sem receber recursos, repasses e convênios federais desde esse período.

sao beSegundo dados verificados no site do Ministério da Previdência, a suspensão ocorreu em virtude da Prefeitura Municipal, não ter repassado os valores ao Instituto Municipal de Previdência de São Bento (IMPRESB), que tem alíquota de 15,59% para o patronal e 11% para os efetivos.

CAIXA CAINDO

O saldo total de recursos do IMPRESB chegou a ser R$ 5.481.478,95 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Atualmente o saldo é de 3.265.241,25 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Na última das imagens tem verificação da portaria do ano de 2008 que explica o que é CRP, e porque sua necessidade na área previdenciária.

O BLOG abre espaço para esclarecimentos por parte da prefeitura.

Fonte: São Bento na Rede