Ministério Público de Catolé ingressou com ação criminal contra Edvaldo Caetano e falou sobre polêmicas de vereadores

MPO representante do Ministério Público na cidade de Catolé do Rocha falou sobre as recentes discussões ocorridas na Câmara Municipal da localidade. Itallo Márcio trouxe algumas informações relacionadas aos seguintes casos; julgamento das contas do ex-prefeito Edvaldo Caetano (PR), vereador com acúmulo de cargos e utilização de veículo oficial por terceiros.

O promotor de justiça começou trazendo dados sobre o julgamento das contas (2011) de Edvaldo, ocorridas recentemente na Câmara e deu sua opinião. “A Câmara realiza um julgamento político, e isso é normal, ela é um órgão político, isso está dentro do que é sua função, porém isso não quer dizer que o Ministério Público ficará passivo, nós sempre analisamos as contas públicas posterior ao julgamento da Câmara”; afirmou.

Itallo Márcio trouxe um nova informação e forte por sinal, também relacionadas as mesmas contas de 2011, gestão Edvaldo e que foram aprovadas na Câmara por nove a dois. “Nós ingressamos na semana passada com duas ações judiciais contra o ex-prefeito, uma cível e outra ação criminal por conta de improbidade administrativa. Em 2011 o dinheiro saiu dos cofres da prefeitura e tomaram destino ignorado, o Tribunal de Contas multou e obrigou o ex-gestor a devolver dois milhões de reais por causa disso”; destacou.

Ainda sobre esse primeiro caso, Itallo disse que a Prefeitura Municipal de Catolé foi instada a entrar na justiça e pedir a devolução desse dinheiro por parte de Edvaldo Caetano. “Estamos fazendo isso porque o Ministério Público tem de mostrar a população que luta pelos seus direitos, esses recursos são da população”; finalizou.

ACÚMULO DE CARGOS NA CÂMARA

Na sessão passada da Câmara Municipal o vereador Humberto Cavalcante (PR) foi indagado sobre o seu atual cargo de coordenador regional da EMATER e deu sua opinião; “Cargos em comissão são de dedicação exclusiva, salvo que o horário permita, por exemplo, se o vereador fosse vigia noturno o acúmulo é possível, mas sabemos que a atividade parlamentar exige outros horários fora a sessão, por isso o Tribunal de Contas também recomenda que as pessoas não acumulem cargos públicos”; definiu.

UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO

Outro tema foi a utilização de veículo oficial da Câmara, que no caso a acusação foi contra Ary Nunes (PSDB) que estaria emprestando a terceiros com a possibilidade de estar parado em bares, o promotor disse o seguinte; “O patrimônio público da Câmara só pode ser utilizado para atividades dos vereadores, de forma alguma pode ser repassado a terceiros, mesmo que seja em ação de caridade”; finalizou.

As informações do promotor foram dadas na rádio Panorama FM.