Lei da Ficha Limpa em Paulista foi rejeitada

ficha-limpaEm declaração dada à imprensa, o líder da bancada de situação na Câmara Municipal de Paulista, vereador Nilton Dantas Filho (Niltinho – PTB), disse que sua bancada votou contra o projeto de Lei, denominado ‘Ficha Limpa Municipal’ porque o mesmo é inconstitucional.

Para Niltinho, o projeto é inconstitucional porque era uma lei que retroagia para prejudicar e, de acordo com o mesmo, a constituição federal diz que uma lei não pode retroagir para prejudicar, e sim, pode retroagir para beneficiar.

Niltinho disse ainda, que grande parte do projeto plagiava uma Lei Federal, e que, um projeto pra passar pela Câmara Municipal precisa ser 100% original. Segundo Nilton, sua bancada ainda sugeriu que o autor retirasse o projeto de pauta, para que fosse feita as modificações necessárias e posteriormente votado.

Fonte: Paulista PB