Câmara de Catolé do Rocha aumentará dois vereadores em 2017

CamaraCatolédoRochaA Câmara Municipal de Catolé do Rocha, vai aumentar o número de vagas para a próxima legislatura. Atualmente com 11 cadeiras na “Casa de Clécio Barreto” e passará à 13. De acordo com a Emenda 58 que alterou o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal, os municípios que possuem entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores.

O levantamento foi feito com base no Censo de 2010 do IBGE. A legislação também limita em 6% das receitas correntes do município o repasse para a Câmara Municipal.

Composição das Câmaras Municipais

–  9 (nove) vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

– 11 (onze) vereadores, nos municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.

–  13 (treze) vereadores, nos municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

–  15 (quinze) vereadores, nos municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

–  17 (dezessete) vereadores, nos municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

–  19 (dezenove) vereadores, nos municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes.

–  21 (vinte e um) vereadores, nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes.

– 23 (vinte e três) vereadores, nos municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.

–  25 (vinte e cinco) vereadores, nos municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.

–  27 (vinte e sete) vereadores, nos municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes.

PRAZO

Atenção para o prazo, a decisão de aumentar a quantidade de vereadores precisa ser votada até o fim do mês de setembro, por ser um ano antes da eleição municipal de 2016. A votação já aconteceu em primeiro turno.