Câmara de Brejo do Cruz aprovou projetos da Prefeitura

CamaraA Câmara Municipal de Brejo do Cruz, sob a presidência do vereador Geraldo Ferreira (PR), reuniu-se em caráter ordinário na última semana do corrente mês e ano para aprovar matérias de interesse do Executivo.

Foram aprovados em tempo recorde dois Projetos, no primeiro tratou da criação do Conselho da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo maior é a proteção e inserção na sociedade das pessoas com deficiência, doravante, figurando como atribuição do órgão colegiado a elaboração e implementação de políticas públicas que venha de encontro com as particularidades desse grupo de pessoas.

No outro, foi tratado sobre a alteração da Lei Municipal nº. 788/07, notadamente acerca da adequação da mesma as modificações que foram introduzidas na legislação que disciplina o funcionamento dos Conselhos Tutelares, cuja mudança mais acentuada foi a prorrogação do mandato dos conselheiros para quatro anos.

Segundo o presidente da Casa Valdemiro Joaquim da Silveira, vereador Geraldo Ferreira, as matérias foram aprovadas em meio a oito dias que foram protocoladas nesta Casa.

Fonte: Assessoria