Prefeitura Municipal de São Bento, no Sertão da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Município, emitiu, nesta quarta-feira (17), uma NOTA DE ESCLARECIMENTO, na qual informa que decidiu exonerar uma professora do cargo de diretora da Escola Afonso Manoel, situada no bairro Belarmino Lúcio, após a circulação de um vídeo pelas sociais, em que a docente, supostamente, teria incitado a agressão de um estudante contra outro, após um desentendimento entre ambos.
Além da exoneração da servidora do cargo comissionado, o prefeito do município, Jarques Lúcio, decide instaurar um Processo Administrativo Disciplinar, aplicando suspensão preventiva da servidora, por 60 (sessenta) dias, para preservar a segurança da equipe, dos alunos, e da própria servidora, uma vez que é efetiva do município, em atenção às diretrizes da Lei Municipal n.º 566/2011 – Regime Jurídico Municipal.
A nota explica, ainda, que o direito das crianças e dos adolescentes a uma educação efetiva, segura e de qualidade, é garantido não só pela Lei Federal n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como também pela nossa Carta Magna, em seus artigos 6º, caput, e 227, caput, e que o objetivo do município é fazer uma educação pública de excelência permanente, restando bem evidenciado pelos vários investimentos já feitos, citando que todas as escolas do município foram reformadas, dispondo de lousa de vidro, e são abastecidas integralmente com energia solar.
No texto da nota, diz ainda que, anualmente, são feitas capacitações com os professores da rede de ensino do município, bem como a aquisição permanente e regular de material de apoio para os professores, que foram aparelhados com notebooks, e para os alunos, que receberam, cada um, um tablet para uso educacional, acrescentando que, sem prejuízo do exposto, mais uma vez ressaltamos que não nos é devido, nem permitido, julgar sumariamente qualquer servidor público, sem que lhe seja dada garantia da ampla defesa e do contraditório.
Informações com Assessoria
