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Prefeito de Sousa validou lei que autoriza 13º para ele, vice e vereadores da cidade

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Prefeito de Sousa validou lei que autoriza 13º para ele, vice e vereadores da cidade

Pagamento com dinheiro do povo

Fato! Em dez anos de administração do empresário Fábio Tyrone Braga (Cidadania) no comando da Prefeitura de Sousa, Sertão paraibano, nunca os servidores efetivos tiveram sequer direito a um real de aumento em seus salários. São dois mandatos e meio de luta, porém sem nenhuma sensibilidade do atual chefe do Poder Executivo.

Agora, para aumentar a revolta das categorias que trabalham para a máquina pública municipal, acaba de ser publicada na Gazeta de Sousa, edição desta segunda-feira (20), uma lei que “institui o o décimo terceiro salário (13º) ou gratificação natalina ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores do Município de Sousa e dá outras providências”.

Sem qualquer conhecimento prévio da população, mandatários dos poderes Executivo e Legislativo começam a receber os valares a partir deste ano.

Governado por Fábio Tyrone, Sousa tem o empresário Zenildo Oliveira (PTB) como vice-prefeito. O município de 70 mil habitantes tem ainda 15 vereadores.

Confira a íntegra da lei:

LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 17 DE JUNHO DE 2022

Institui o décimo terceiro salário ou gratificação natalina ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores do Município de Sousa e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a gratificação natalina ou décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Sousa, a ser pago conforme a legislação vigente.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Sousa.

Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário da Câmara.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Sousa – Estado da Paraíba, 17 de junho de 2022.

FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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