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Aprovado não pôde assumir vaga em concurso de Pombal, por estar condenado por morte em trânsito

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Aprovado não pôde assumir vaga em concurso de Pombal, por estar condenado por morte em trânsito

Decisão

Um candidato que foi aprovado no último concurso público de Pombal, realizado em 2015, e que ‘brigou’ na justiça para ser convocado para a função de operário, teve o direito negado pela administração municipal por não conseguir certidão negativa de antecedentes criminais, exigida no edital, por possuir uma condenação em virtude de ter provocado um acidente de trânsito na BR 230, que causou a morte de Redinaldo Marques de Sousa, fato acontecido em outubro de 2013, na cidade de Malta, tendo ele sido condenado a 2 anos e 2 meses de prisão.

A imprensa apurou que em setembro de 2021 o juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo determinou que a prefeitura de Pombal nomeasse F.C.A.F. na função para a qual havia sido aprovado, mas não fora chamado pela gestão. A decisão judicial foi cumprida e o edital de convocação foi publicado no final de 2021.

Em 17 de janeiro de 2022, o candidato compareceu ao departamento de recursos humanos e apresentou a documentação pessoal, mas a Procuradoria Jurídica do município emitiu parecer pela rejeição da sua nomeação considerando que ele está com os direitos políticos suspensos.

Em decisão publicada no diário oficial, o Secretário de Administração, Djoniérison França, diz que restou cabalmente demonstrado o não atendimento às exigências do edital do concurso e a lei municipal, na medida em que os documentos acostados aos autos demonstram com propriedade indiscutível de que o mesmo se encontra privado dos seus direitos políticos e eleitorais, bem como tem antecedentes criminais.

“PELO EXPOSTO e, fundamentado nos dispositivos legais acima invocados, TORNO SEM EFEITO a nomeação do concursado F.C.A.F., aprovado na 10ª Colocação para o cargo de Operário decorrente do Decreto Municipal nº 2.262, de dezembro de 2021 e sua consequente DESCLASSIFICAÇÃO, por não atendimento às exigências editalícias e legais para seu provimento (ausência de gozo dos direitos políticos e eleitorais e verificação de existência de antecedentes criminais)”, despachou o Secretário.

O Blog não conseguiu contato com o candidato.

Informações com Naldo Silva

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