O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Sousa, no Sertão da Paraíba abriu um inquérito civil para verificar se a atribuição de fornecer o produto medicinal que na verdade é extraído da planta popularmente conhecida como maconha, que tem um produto ativo considerado medicamentoso chamado de Canabidiol, para uma criança com autismo é de responsabilidade da Prefeitura de Sousa ou do Governo do Estado da Paraíba.
Confira:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE SOUSA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA – SAÚDE EXTRATO DA PROMOTORIA TIPO DE PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÚMERO DO PROCEDIMENTO: 046.2022.000348 ORIGEM: PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE DATA DE INSTAURAÇÃO: 07/02/2022 ASSUNTO: Reclamação formulada pela Sra. M. R. de M. M., informando que seu filho A.R.M., criança com 07 (sete) anos de idade, necessita do medicamento CANABIDIOL, em razão de ser portador do Transtorno do Espectro do Autismo (CID 11 – 6. Sousa, 18 de fevereiro de 2022.
DRA. FERNANDA PETTEREN DE LUCENA
Promotora de Justiça Substituta.
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Informações com Debate Paraíba
