Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) emitiram uma nota conjunta, nesta semana, para recomendar ao estado da Paraíba a exigência do passaporte da vacina nas escolas públicas e privadas, além de estabelecer uma série de medidas para ampliar o número de imunizados. O passaporte, segundo o documento, deverá ser exigido para alunos e servidores.
O procurador da República, José Godoy, justificou que a medida visa impedir que as crianças sejam vetores de doenças no retorno das aulas de modo presenciais.
A recomendação tenta desfazer dúvidas em relação à nota técnica já emitida pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caops) do Ministérios da Paraíba sobre o mesmo assunto e que tem sido alvo de divergências entre os procuradores de Justiça da Paraíba. Segue a linha da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade da vacina.
O documento é assinado pelos promotores do Ministério Público da Paraíba, Soraya Soares da Nóbrega e João Arlindo Corrêa Neto (Defesa da Criança e do Adolescente); pelo procurador do trabalho, Eduardo Varandas, além do procurador da República, José Godoy.
Alunos
A recomendação, direcionada ao secretário de estado da Educação, Cláudio Furtado, e ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, é para que as escolas públicas e privadas da rede municipal exijam a apresentação do comprovante vacinal contra Covid-19 de todos os alunos já contemplados pela agenda de vacinação. Ficam de fora dessa obrigação pessoas contraindicadas, desde que apresentem laudo fundamentado com o motivo, ou em caso de ausência de vacina no município.
Quem não apresentar o passaporte da vacina não poderá participar de forma presencial das atividades escolares. Neste caso, deve ser assegurado o acesso ao ensino remoto. “Em nenhuma hipótese, poder-se-ia privar do estudante o acesso à educação pública ou privada, vacinado ou não vacinado”, destaca um trecho da recomendação.
Informações com Jornal da Paraíba
