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Conselho Regional de Odontologia entrou na à justiça contra o concurso da Prefeitura de Sousa

Política

Conselho Regional de Odontologia entrou na à justiça contra o concurso da Prefeitura de Sousa

O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRP-PB) vai entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal para Prefeitura de Sousa, retificar o edital de concurso público nº 001/2021, afim de que conste como vencimento para o cargo de cirurgião dentista o piso salarial estabelecido na lei no 3.999/61. Diferente do que prevê o edital publicado pelo município, onde o cirurgião-dentista aprovado terá vencimento de R$ 2 mil para 40hs trabalhada.

Para o presidente do CR0-PB, Leonardo Marconi, o salário oferecido no edital do concurso público da prefeitura de Sousa é imoral, ilegal, desrespeita e precariza o trabalho dos profissionais da odontologia. “A remuneração oferecida no edital de concurso público de Sousa está aquém do piso salarial da categoria profissional, divergindo da previsão da Lei Federal que estabelece, para 20hs de trabalho um vencimento inicial de 3 salários mínimos e, para 40hs trabalhada, seis salários”, afirmou o presidente.

Leonardo também garantiu que a ação civil pública foi impetrada pela assessoria jurídica do CRO-PB. Segundo ele a intenção preliminar da instituição não é cancelar o concurso, mas sim corrigir uma injustiça do edital com os odontólogos. Porém, afirmou que, caso a edilidade municipal não atenda a determinação judicial, o certame corre risco de ser cancelado.

Informações com Debate Paraíba

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