A Prefeitura de Paulista/PB suspendeu, por meio do Decreto, o ponto facultativo na administração municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, além de ser proibida a realização de festas em todo o município. A medida tem o objetivo de evitar aglomerações e a proliferação do novo coronavírus.
DECRETA:
Art.1º Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo no município de Paulista, o expediente no serviço público municipal será normal, observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública municipal.
Art. 2º Ficam suspensos, neste município, quaisquer festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada, independentemente do número de pessoas.
Art. 3º Fica o contingente policial responsável pela cobertura deste município, autorizado a atuar de forma repressiva quando observado o descumprimento aos dispositivos do presente decreto, ou do decreto estadual, atentando ainda ao cidadão que descumprir às medidas, que o crime contra medida sanitária preventiva à doença contagiosa, encontra-se tipificado no Código Penal, artigo 268.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e novas medidas poderão ser adotadas em função do cenário epidemiológico do município e do Estado.
PAULISTA, 11 de fevereiro de 2021.
