O Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio do promotor de Justiça, Dr. Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, orientou pelo fechamento do matadouro público de Catolé do Rocha. A interdição pela promotoria deu-se porque o matadouro não dispõe de local adequado para o encaminhamento de resíduos sólidos e líquidos decorrentes das atividades de abate de animais. A atividade de abate deixa resíduos que necessitam ser destinados para um local específico onde não prejudique o meio ambiente e a população que ali vive. Devido a esses problemas, o matadouro não possui licença ambiental para tal atividade (tratamento dos resíduos) e as empresas que gerenciam equipamentos de recepção de resíduos na região também não possuem a documentação/licença necessária para desenvolver essa atividade.
A interdição foi requerida em ação civil pública ajuizada, após constatação, inclusive por meio de relatórios de inspeções técnicas, onde identificaram que matadouro não atendia às normas e não apresentava as condições para funcionamento; além de ser fonte poluidora do meio ambiente, uma vez que todo efluente produzido durante o abate de animais (sangue, conteúdo estomacal, água de lavagem) era lançado em um lixão a céu aberto.
Por fim, o Promotor de responsável pela ação observou que tal equipamento “destina-se a prover atividade de natureza privada à custa do erário catoleense”, ou seja, disponibiliza local para que criadores e comerciantes de carnes promovam o abate e tratamento dos seus animais, “não sendo tal atividade uma obrigação do poder público”. O Ministério Público determinou à administração municipal a suspensão das atividades e que a mesma encerre, definitivamente, seu funcionamento, por não se tratar de uma obrigação do poder público mantê-lo, além dos danos já causados, pois a atividade já existe há anos.
O prefeito Laurinho esteve no local conversando com a população e com a sua equipe buscando meios legais e soluções que viessem a beneficiar os comerciantes que dependem do matadouro como também para a população que mora nas proximidades, mas nenhuma empresa se adequa às exigências legais e as demandas locais.
Informações com Assessoria
