Justiça anulou aumento salarial de prefeito, vice e vereadores de Sousa

O juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista de Sousa, decidiu suspender os pagamentos de aumentos concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da cidade de Sousa, no Alto Sertão do Estado. A decisão atendeu uma Ação Popular. Os autores da ação alegaram que os atos normativos se mostram desarrazoados, imorais e desconexos da realidade, sobretudo no atual cenário de pandemia decorrente da Covid-19.

“Oficie-se à Câmara Municipal de Sousa, bem como ao Município de Sousa, para o cumprimento efetivo desta decisão no prazo de cinco dias, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis ao seu cumprimento”, assinalou o magistrado.

Além disso, os reajustes foram de encontro à Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe aumentos para servidores públicos até dezembro deste ano.

As leis aprovadas elevaram os subsídios do prefeito em R$ 3.324,42; do vice-prefeito em R$ 1.662,21; dos secretários municipais em R$ 2.438,20; dos vereadores em R$ 3.000,00; e do presidente da Câmara em R$ 4.500,00, totalizando, na legislatura de 2021/2024, um dano no importe de R$ 4.198.754,04.

O juiz acrescentou que a solução jurídica imediata será restaurar os efeitos das Leis que previam os subsídios de tais cargos na legislatura anterior. “A aplicação das leis anteriores é possível, na medida em que as leis nºs 190 e 191/2020, ao preverem uma “nova” remuneração para tais cargos, trazem, na verdade, um aumento de subsídio anteriormente previsto, e não um novo subsídio, desvinculado do anterior”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Informações com Jornal da Paraíba

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