O prefeito de Brejo do Cruz, Barão Dutra (PL) teve um recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ em Brasília, no último dia 14 de agosto. A decisão foi tomada através da vice-presidente no órgão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Barão pediu junto ao STJ que fosse determinada a prescrição (fim da punição por causa de tempo esgotado) de uma condenação sofrida por ele. A ministra não deu provimento ao pedido e, portanto, sem atender determinou que segue efeitos do que foi decidido no mérito da ação. Ou seja, o que o próprio Tribunal já havia feito em julgamento anterior.
A defesa do prefeito já entrou com recurso extraordinário também no Supremo Tribunal Federal – STF e aguarda entrar em pauta para tentar reverter a causa.
CONDENAÇÃO – O Tribunal Regional Federal da 5ª região condenou o prefeito de Brejo do Cruz por prática de fraudes em licitações. O motivo determinado nas sentenças e acusado pelo Ministério Público Federal foi o gerenciamento irregular de recursos destinados à merenda, à educação de jovens e adultos, ao transporte e ao material escolar, quando este exercia outro mandato de chefe do poder executivo local, entre os anos de 2005 e 2012, (o caso acusatório em si, entre 2006 e 2007).
Também está incluído no processo o ex-secretário de finanças do município, Amarildo Gomes Fernandes, também foi considerado culpado por envolvimento.
Confira os números dos processos já em segunda instância: 0001083-79.2017.4.05.0000 (INQ3564-PB) e 0014329.21.2012.4.05.0000 (APE325-PB)
Números das denúncias do MPF:
processo nº 0014329.21.2012.4.05.0000
processo nº 0001083-79.2017.4.05.0000
Vejam no link abaixo a mais recente decisão do STJ
ELEIÇÕES 2020 – Barão atualmente é prefeito e deve tentar concorrer à reeleição em novembro deste ano. A oposição local informou à imprensa que observa o atual cenário e pode quem sabe pedir a impugnação do registro de sua candidatura, por nova ação judicial a partir de setembro.
