A Prefeitura de Pombal recebeu notificação expedida pelo Conselheiro André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), alertando para que “adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos” de 207 servidores municipais.
O Blog do Naldo Silva teve acesso à lista dos casos, e constatou, com o apoio de orientação de advogados, que a maioria se enquadra em acúmulos permitidos pela Constituição, por serem de servidores da saúde ou professores.
Porém, a relação traz situações que não se enquadram nas previsões legais, podendo resultar em ações de improbidade contra os gestores e os ocupantes das funções, como servidores com até quatro vínculos ou em atividades inacumuláveis.
VEJA RELAÇÃO ABAIXO:
– Alzira Freire de Araújo Neta (4 vínculos) = médica efetiva em Soledade, com 2 contratos no Estado e contratada em Pombal
– Alisson Barreto Fernandes (4) = médico, com 3 contratos no Estado e efetivo em Pombal;
– Georgia Medeiros Lopes de Sousa (3)= médica efetiva em Pombal e no Estado, com contrato no Estado;
– Alan Fagner de Oliveira (3) = Motorista efetivo em Pombal, com técnico em enfermagem efetivo em Paulista e professor contratado no Estado;
– LarisseQuerino da Silva (3) = técnica em enfermagem efetiva em Pombal, com 2 contratos no Estado;
– Isabela Ferreira da Costa (3) = médica efetiva em Pombal e São Bento, com contrato excepcional interesse público em São Bento;
– Julie de Queiroga Santana (3) = médica contratada em Condado, Pombal e no Estado;
– Maria de Lurdes Oliveira Pereira (3) = técnica em enfermagem efetiva em Pombal, aposentada pela PBPrev e contratada no Estado;
– Amália Medeiros Formiga (3) = enfermeira efetiva em Pombal e João Pessoa, com contrato no Estado;
– Daniel Rodrigues Martins (3) = médico contratado em Pombal, Sousa e no Estado;
– Marinilda Medeiros da Silva (2) = artesã efetiva em Pombal e auxiliar de faturamento, contratada, no Estado;
– Fabiana dos Santos Lins (2) = enfermeira efetiva em João Pessoa e Secretária de saúde em Pombal (comissionado);
– GenaldoFerreira Dantas (2) = motorista efetivo em Pombal e técnico em radiologia em Parelhas (RN);
– Vitor Calado de Medeiros (2) = agente operacional na Cagepa e professor efetivo em Pombal;
– Alexsandro da Silva Fernandes (2) = agente comunitário de saúde efetivo em Pombal e agente socioeducativo contratado no Estado;
– Ilivânia Rodrigues de Lima (2) = monitora de creche efetiva em Pombal, e diretora escolar no Estado (comissionado);
– Jéssica Yasmine de Lacerda Nóbrega (2) = enfermeira contratada no SAMU de Cajazeirinhas e coordenadora da UPA em Pombal (comissionado);
– Giorgio de Sousa Queiroga (2) = farmacêutico efetivo em Pombal, com assistente administrativo Estado;
– Alcione Santos Rufino (2) = técnica em enfermagem efetiva em Pombal, com cargo comissionado em Brejinho (PE);
– Andreza Charlyane Neves Ferreira de Melo (2) = enfermeira efetiva em São Bento, e coordenadora vigilância epidemiológica em Pombal (comissionado);
– DeibsonKassio de Melo (2) = auxiliar de serviços gerais efetivo em Pombal e psicólogo contratado em Jericó;
– Concília Magda de Araújo Lopes (2) = cargos comissionados em Pombal e Mato Grosso;
– Toscanini Pereira de Oliveira (2) = instrutor de música efetivo em Pombal, e professor contratado no Estado;
– Raimunda Fernandes Vieira Formiga (2) = auxiliar de serviços gerais efetiva em São Bento e professora contratada em Pombal;
– Shirley Helane de Sousa (2) = professora efetiva em Pombal, com cargo comissionado em Coremas.
Em 2018, também após notificação do TCE, o município instaurou procedimentos administrativos e notificou os servidores que estavam com dois ou mais cargos (saiba mais).
A Assessoria jurídica da prefeitura informou que foi formada uma comissão para em 03 meses dar um parecer sobre os casos.
