Em relação a notícias recentemente divulgadas, que dizem respeito à instauração de Procedimento Investigatório por parte do Ministério Público, que tem por objeto denúncia recebida dando conta de alegadas violações do Município de São Bento às medidas de contenção da pandemia de Covid-19, vem esta Procuradoria esclarecer à imprensa e ao público geral o que segue:
Inicialmente, informa que a Gestão Municipal realizou a inauguração da Escola Maria Dulce e o ato de assinatura da ordem de serviço de obras da Av. João Agripino em estrita obediência ao princípio da publicidade dos atos administrativos, bem como que adotou todas as medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus aplicáveis na oportunidade, como controle de admissão, distribuição de máscaras e álcool em gel a todos os presentes e solicitação de distanciamento social.
Comunica, igualmente, que a Gestão Municipal não emitiu — por redes sociais ou demais canais oficiais — qualquer chamamento à população para participar de tais eventos, se limitando a convidar oficialmente uma quantidade diminuta de autoridades públicas ao atos em questão, de modo que alegada aglomeração noticiada ao MP pelos denunciantes, caso constatada, certamente se deu por iniciativa própria de espectadores eventualmente presentes nas proximidades da tribuna de cerimônia, e extrapola a alçada do Cerimonial do Município — principalmente a do Gestor Municipal. Vale destacar, de igual modo, que não houve pré-divulgação dos eventos aludidos, por parte do Executivo Municipal, se resumindo sua publicização ao contido na agenda oficial do Exmo. Sr. Prefeito Constitucional para o dia 7 de agosto do corrente ano — de modo que o Município não convocou, incentivou ou anuiu com aglomeração de qualquer espécie.
Por fim, esta PGM, ao tempo que enaltece o valoroso trabalho desempenhado pelo Ministério Público Estadual com atuação nesta Comarca, especialmente no que se refere ao combate à pandemia da Covid-19, se coloca à inteira disposição daquela ilustre Promotoria, com o objetivo de bem contribuir com o esclarecimento da realidade dos fatos, bem assim reafirma o compromisso com a saúde pública e o bem estar dos são-bentenses, reiterando que vem empregando todos os esforços no sentido de minorar os efeitos da mencionada pandemia em meio à nossa população.
São Bento, agosto de 2020
Procuradoria Geral do Município de São Bento
