A Prefeitura de São José do Brejo do Cruz iniciou o cadastramento de artistas e espaços culturais do município para o Auxílio Emergencial da Cultura, criado pelo Governo Federal por meio da Lei Aldir Blanc.
A Lei tem como função principal prestar socorro aos artistas, artesãos, produtores culturais e microempresas e empresas de pequeno porte com caráter cultural cuja finalidade é minimizar os impactos econômicos causados pelo Covid-19.
O cadastramento acontecerá até 12 de agosto, para os trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos, com rendimentos até R$ 28.559,70 no ano de 2018, poderão fazer o cadastro.
Do valor geral dos recursos repassados ao município, 20% devem ser destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.
As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou pontos de cultura. A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia entre R$ 3 mil reais e R$ 10 mil reais para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a Lei prevê uma ajuda mensal de renda de R$ 600 reais em 3 parcelas.
Assessoria
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