Polêmica da Suplementação do Orçamento em São Bento

Desde o último final de semana um intenso debate tomou de conta da cidade de São Bento. Isso desde que a Prefeitura a partir do dia 31 de julho cobrou que a Câmara Municipal analise um projeto de lei que está tramitando na Casa desde 30 de junho, onde pede o aumento da suplementação orçamentária de 2020.

Como não houve essa ação legislativa ainda, a Prefeitura informou que não pôde pagar os vencimentos de julho dos servidores, o que tem sido feito na atual gestão dentro do mês trabalhado. Também não receberam alguns fornecedores, pois falta aprovação deste pedido na suplementação ou não (liberação para o crédito em conta ser gasto) que é feito justamente pela Câmara.

Nesse debate técnico a Prefeitura apresentou dados onde informa que a Câmara em 2019 ainda quando aprovou a LOA (lei do orçamento anual) na última sessão do ano reduziu a suplementação de 50 para 10%, e isso inviabilizou as ações executivas a partir deste mês de julho. Em todos os outros anos anteriores o legislativo teve como costume aprovar esse mesmo quesito na norma, em valores de média de 50%.

As consequências de tudo isso vem sendo as seguintes; como dissemos o não pagamento de salários aos servidores até o fechamento da matéria, em 07 de agosto. Nos desdobramentos a assessoria jurídica da Prefeitura informou que isso não pode ser feito porque incorre em ato ilegal, executar recursos sem aprovação.

Sobre o pedido para a Câmara realizar a sessão, a mesma área jurídica entrou com um mandado de segurança solicitando a justiça que determinasse a realização da reunião dos vereadores o quanto antes, e o juiz substituto da comarca são-bentense, Dr. José Normando aceitou o proposto, e num documento respondido pelo legislativo, foi dito inicialmente que os trabalhos devem ser dia 17 de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso. Mas a PMSB ainda deve tentar recurso para antecipar o feito.

Dr. Lyon Rodolfo procurador geral do município até justificou que as normas pedem que isso já tivesse sido feito; “O regimento interno da casa obriga que pedido de urgência como foi feito, tinha prazo para sessão ter sido realizada até 15 de julho passado, não entendo porque não houve sessão, não estamos pedindo a aprovação, mas não existe motivo para não ter sido analisado projeto. Outro ponto é que o recesso da Câmara já acabou em nova lei sancionada”; detalhou.

Categorias de servidores também começaram a agir, e tanto o Sindicato de Professores, como a categoria de Agentes de Saúde cobram que a sessão seja realizada, lembram que vem recebendo seus salários em dia e pedem a aprovação do projeto para que se pague julho.

Ao Blog do Clinton Medeiros a Câmara enviou um documento onde cobra também da Prefeitura um novo projeto, detalhando gastos com a folha salarial nos próximos meses. Em redes sociais, artes de alguns vereadores da oposição dizem estranhar valores usados com o montante da folha salarial e apresentam outros dados.

Uma última informação é um áudio gravado pelo presidente Alex Dantas (Progressistas) que também é empresário e confirmou que chega no final de semana em São Bento, e deu a indicar que a sessão para aprovação ou não da suplementação pode ser realizada nos próximos dias.

DETALHE – A base da situação do prefeito Jarques Lúcio (Cidadania) é maior que da oposição, são 07 contra 06 vereadores, o que pode facilitar a aprovação do projeto. Mas em dezembro de 2019 ainda, era ao contrário, com a oposição em maior número. O presidente Alex é oposicionista.

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