O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou recursos interpostos pela Prefeitura de Pombal, buscando anular decisões da comarca local que condenaram o município ao pagamento de verbas trabalhistas não quitadas pela gestão da prefeita Pollyana Dutra em favor de dois ex-secretários do próprio governo.
Rafael da Silva Novaes, ex-secretário de Meio Ambiente, e Wertevan Ferreira Gentil, ex-secretário de Transporte e Trânsito, ajuizaram ações de cobrança, em 2017, alegando o não recebimento de terço de férias e 13º salários. O primeiro era referente ao ano 2016, enquanto que o segundo informou que não recebeu a gratificação natalina nos anos 2012 e 2016 e o terço durante o período que exerceu a função (entre 2012 e 2016).
Em ambos os casos, conforme apurou o Blog do Naldo Silva, a Procuradoria Jurídica do município apelou à Corte estadual e pediu a improcedência dos pedidos por entender que os ex-secretários não requereram o pagamento pelo meio administrativo.
O relator dos recursos foi o Desembargador Leandro dos Santos que entendeu que não é necessário o prévio esgotamento da via administrativa ou a provocação da administração pública para que seja postulado diretamente ao Poder Judiciário e que a gestão que, “arbitrariamente, deixa de pagar os salários dos seus servidores, é obrigada a fazê-lo, evitando prejuízos irreparáveis àqueles, por se tratar de verba de natureza alimentar”.
O magistrado manteve o entendimento adotado pelo juiz de Pombal, José Emanuel da Silva e Sousa, condenando a prefeitura a pagar os valores não quitados.
Naldo Silva
