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TCE-PB julgou gastos irregulares em Belém do Brejo do Cruz e multou ex-prefeito

Política

TCE-PB julgou gastos irregulares em Belém do Brejo do Cruz e multou ex-prefeito

Em sessão por videoconferência nesta semana, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou licitações para contratações de bens e serviços, despesas com obras, e prestações de contas de Câmaras Municipais e de institutos de previdência.

Imputação de débito – Exame do processo 03043/15, de relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, resultou no julgamento irregular de despesas com obras realizadas, no exercício 2014, pela Prefeitura de Belém do Brejo do Cruz. E em multa de R$ 9,3 mil e imputação de débito de R$ 123 mil ao então gestor Germano Lacerda da Cunha, sanção esta aplicada solidariamente às empresas contratadas, á época.

Por unanimidade, o colegiado julgou irregulares procedimentos licitatórios realizados pelas prefeituras de Monteiro, por meio do Fundo Municipal de Educação, e de Catolé do Rocha, destinados, respectivamente, à contratação de transporte escolar e de serviços gráficos.

As licitações, na modalidade pregão presencial, foram analisadas nos autos dos processos 04092/19 e 36/2017, de relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que fundamentou seus votos pela reprovação em relatórios do órgão auditor apontando diversas irregularidades. Entre as quais, indícios de conluio entre os participantes, no primeiro caso; e de descontrole e falta de planejamento, no segundo. Para ambos, cabem recursos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Além da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube).

https://tce.pb.gov.br/noticias/camara-do-tce-julga-irregulares-pregoes-e-inexigibilidades-de-prefeituras-para-transporte-escolar-e-assessoria-juridica

 

 

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