O prefeito de Lagoa Paraíba, Gilbertinho Linhares (Republicanos) tem feito para diversos cargos de sua administração a contratação de vários parentes. Segundo o Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba os familiares, entre eles, pai, mãe, irmãs e cunhado ocupam locais de sua gestão.
Membros da oposição de Lagoa pretendem levar a documentação até o Ministério Público da comarca de Pombal, ao qual Lagoa pertence, acusando o gestor de nepotismo que é o ato de contratar parentes de forma irregular. O entendimento do STF é de que em cargos de confiança podem ocorrer sim as nomeações, aparenta ser o que se configura na maioria em Lagoa.
Mas outro problema pode surgir, porque além da contratação como servidores, existem atos em que Gilbertinho tem feito aluguel de veículos e máquinas públicas, também a outros parentes.
A imprensa de Pombal já repercute.
HISTÓRICO RUIM
O jovem prefeito, porém, já responde judicialmente a um importante processo, pois ainda em 2020 O Tribunal de Justiça da Paraíba fez julgamento onde aumentou a pena de prisão determinada pela justiça de Pombal, Gilbertinho após recursos do próprio gestor e do Ministério Público, autor da ação.
Em primeiro grau, “Gilbertinho” havia sido condenado a 3 anos e 2 meses, mas com a nova decisão, terá de cumprir 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto.
O motivo da condenação foi pelo fato do político ter cometido os crimes de falsidade ideológica e falso testemunho, em razão de ter prestado informação falsa ao Ministério Público de Pombal, quando exercia a função de presidente da Câmara de vereadores do vizinho município, em processo que se apurou atos de improbidade administrativa cometidos pelo então gestor, Dêmys Borges, que na época era aliado de Gilberto.
Conforme o processo, em 2009, Gilbertinho emitiu ofícios em nome da Câmara informando que Dêmys entregava mensalmente ao Poder Legislativo os balancetes de receitas e despesas, quando, na verdade, os referidos documentos foram entregues de forma irregular e fora dos prazos estipulados em lei.
Não bastava esse primeiro crime e falsidade, ele manteve o relato quando foi intimado a depor na Promotoria de Justiça de Pombal, na condição de testemunha, no dia 20 de junho de 2012, que investigava as ilegalidades.
RELEMBREM
Para relator dos recursos, desembargador Joás de Brito, a prova é farta e coesa no sentido de que Gilberto tinha pleno conhecimento da obrigação do prefeito de enviar os balancetes mensalmente.
Ao acolher parcialmente o apelo do MP para readequar a pena, o relator ressaltou que, se o grau de reprovabilidade é elevado e os motivos não são circunstâncias próprias dos tipos incriminados, o que justifica a fixação das penas-base um pouco além do limite mínimo cominado para ambos os tipos incriminados (falsidade ideológica e falso testemunho).
Blog do Naldo Silva com Marcus Vinícius/Gecom-TJPB
